Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida

Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado.

Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos regionais por todo o Estado, tem contribuído para que os advogados paulistas obtenham vitórias com mais agilidade

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Habeas corpus. Crime de furto. Acórdão que determina o recebimento da denúncia, rejeitada em primeiro grau. Objeto de pequeno valor.

Justiça determina retirada de propaganda online de armas da Taurus após ação civil pública movida por Comissão Arns, IDEC, Rede Liberdade e Intervozes

Decisão define que a veiculação de anúncios publicitários de armas de fogo na internet e nas redes sociais viola a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Extravio de bagagem. Aplicabilidade do CDC. Ausência de provas sobre os prejuízos reais. Danos materiais. Tarifamento. Convenção de Varsóvia. Danos morais.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações advindas da prestação de serviço de companhias aéreas, por tratar-se de verdadeira relação de consumo.

32% das empresas que operam criptoativos no Brasil possuem algum tipo de licença, enquanto 68% aguardam reguladores, aponta novo estudo da ABcripto

Dados fazem parte de levantamento inédito da associação sobre o tamanho e o perfil das empresas da criptoeconomia no país.

Brasil está em 3º lugar entre os países que têm mais vistos aprovados para os EUA

País ficou atrás apenas de México e China em 2022.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.